1. Visão Geral
1.1. Esta Política regula todas as inscrições/compras realizadas na Hackone.
1.2. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso dos gateways de pagamento.
1.3. O Gateway de pagamento pode recusar ou cancelar um pedido de compra se os dados do aluno não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.
1.4. Em casos de compra pela plataforma da Hotmart: a compra irá aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da Hotmart. No entanto, isso consiste numa mera identificação da Hotmart como facilitadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta e publicidade.
1.5. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto, reembolso e assistência em geral, o aluno deve entrar em contato com nosso suporte através deste e-mail:
[email protected].
2. Entrega dos dados de acesso
2.1. O prazo de entrega dos dados de acesso pode variar conforme o meio de pagamento. Por exemplo: (a) Boleto bancário/PROVI, até 72 horas; (b) Cartão de crédito, até 24 horas; (c) Transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento.
3. Solicitação de Reembolso das Transações
3.1. Prazo: O aluno pode solicitar o reembolso dos valores pagos, desde que respeitado o prazo de garantia de 07 dias. O prazo terá início a partir da efetivação da compra.
3.2. Forma de processamento: O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento escolhido pelo aluno no momento da compra. O reembolso realizado por meio de transferência bancária deve ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados da data de solicitação. Nos casos de reembolso por meio de cartão de crédito, a Hotmart fará a solicitação de estorno, mas a conclusão deste processo dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da Hotmart, e pode levar um prazo de 30 a 60 dias após o pedido de estorno.
4. Bloqueio de acesso e negativa de compra.
4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o aluno compreende e aceita que a Hackone pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do aluno à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas da Hackone. O bloqueio preventivo será mantido até (a) a Hotmart constatar que o fato ou conduta suspeita não caracteriza violação; ou (b) a Hotmart for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se a Hotmart confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo aluno, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao aluno direito a qualquer indenização ou estorno.
4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, a Hotmart pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um aluno que tiver realizado um pedido de reembolso à Hotmart, referente ao mesmo Produto; (b) ele for efetuado por um aluno que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se a Hotmart verificar que o aluno adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus usuários ou terceiros.
4.3. Dados atualizados: O aluno deverá manter os dados informados por ocasião da compra, inclusive sobre o cartão de crédito utilizado, sempre válidos e atualizados, para que as transações recorrentes sejam realizadas nas datas de vencimento, até o pagamento integral do valor devido.
4.4. Bloqueio de acesso: Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do aluno ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente pagas.
5. Produtos de Assinatura
5.1. Renovação automática: Em regra, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente, por igual período de tempo, e sempre ao final do período definido previamente pelo Produtor. Para que não haja renovação e novas cobranças, o Aluno deve cancelá-la antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento, sem qualquer interferência da Hotmart. Ao não cancelar uma cobrança recorrente, o Aluno concorda e autoriza a sua renovação.
5.2. Cancelamento: o Aluno pode cancelar uma assinatura da seguinte forma: através da plataforma de inscrição (Hotmart/PROVI), mediante o envio para o [email protected].
5.2.1. O cancelamento de uma assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período definido pelo Produtor, e não suspende as cobranças dos valores do período anterior ao cancelamento. O cancelamento de uma assinatura e o pedido de reembolso são procedimentos distintos. Na hipótese de reembolso, os valores são referentes à última recorrência paga, e não ao valor da compra.
